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Política

Arnaldo Vianna aguarda decisão do Agravo Regimental do TSE

Suzy Monteiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá votar nos próximos dias Agravo Regimental do ex-deputado federal Arnaldo Vianna (PDT) contra a decisão que lhe negou registro de candidatura em 2010, quando disputou a reeleição, em função de irregularidades na prestação de contas quando foi  prefeito de Campos. Ontem, aconteceu audiência entre advogados de Arnaldo e a ministra Nanci Andrighi, onde foi entregue um memorial – que é o histórico resumido do processo e dos passos até o momento. De acordo com o advogado João Batista Oliveira, esse procedimento é necessário pelo fato de a ministra ser nova no Tribunal e ainda não ter conhecimento do caso.

De acordo com o advogado, apesar de constar na pauta de ontem, o que aconteceu na realidade foi uma audiência com a ministra, onde outros dois membros do corpo jurídico do ex-deputado, André Luiz e Alex Machado Campos, apresentaram o memorial. A ministra Nancy tem por hábito publicar todas as audiências solicitadas por advogados ou partes.

Em função de ausência de documentos que comprovassem a utilização de verbas federais na construção de casas populares quando era prefeito, Arnaldo teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) Porém, explica João Batista Oliveira, a irregularidade foi sanada com a apresentação dos documentos comprovando o uso de verba repassada pela Caixa Econômica Federal ao município de Campos. “Quando obteve o documento, em 2008, foi apresentado ao TCU e tudo foi regularizado. Qual não foi nossa sur-presa com a negativa ao re-gistro. O caso acabou não sen-do julgado naquele ano no TSE porque, como não foi eleito, o Tribunal entendeu que havia perdido o fundamento. Esse julgamento será de sua candidatura à reeleição a deputado federal”, informou o advogado de Arnaldo.

Despedida – Conforme a Folha noticiou em março, os processos relatados pelo ministro Marcelo Ribeiro estão tendo prioridade na pauta do TSE porque seu mandato termina no próximo dia 30. Ribeiro é relator dos recursos envolvendo políticos de Campos, especialmente Arnaldo e o casal Garotinho. Por esta razão é esperado para até semana que vem o julgamento do Recurso Especial Eleitoral de  Rosinha contra sua inelegibilidade declarada pelo TRE. Porém, em todos os casos há a possibilidade de o ministro-relator apenas ler seu voto e outro ministro pedir vistas, o que adiaria o julgamento.