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Política

Após convenções, dúvidas rondam Rosinha e Arnaldo

Com a definição dos nomes que irão concorrer à Prefeitura de Campos, a dúvida fica sobre as candidaturas da prefeita Rosinha Garotinho (PR), que concorre à reeleição, e do ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT). Os dois terão que vencer problemas na Justiça Eleitoral para ficarem na disputa e assumirem, caso sejam eleitos. Rosinha ainda recorre nos tribunais Superior (TSE) e Regional Eleitoral (TRE) contra as duas cassações sofridas durante seu mandato – uma em maio de 2010 e a outra em setembro de 2011. Arnaldo sofre as consequências de não ter prestado contas, dentro do prazo previsto em lei, aos tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE).

Rosinha e o vice Dr. Chicão foram cassados duas vezes: a primeira em 27 de maio de 2010 pelo plenário do TRE, onde havia dois processos: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). A condenação, com inelegibilidade, atingiu, ainda, Anthony Garotinho e outros comunicadores. A razão foi o uso indevido de meios de comunicação durante a campanha de 2008 – além de entrevista de rádio, matérias de jornais e outras de rádio estão foram anexadas ao processo.

Eles recorreram e, no julgamento do Agravo, o TRE decidiu pela saída imediata de Rosinha. De acordo com o advogado Paulo Studart, do escritório Oliveira Filho, no caso de Rosinha, existem dois processos: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

O TRE, naquele julgamento de 2010, julgou os dois processos, condenando em ambos: tanto na Aije quanto na Aime. Rosinha e seu vice são réus nos dois processos. Os demais - Garotinho e os radialistas - são réus apenas em um, a Aije.
Houve recurso para o TSE, também em ambos os processos. Rosinha, como é ré nos dois processos (Aime e Aije), apresentou dois recursos, um para cada processo. Já Garotinho obviamente apresentou recurso apenas no processo em que ele é réu, ou seja, na Aije.

Entretanto, até o momento o TSE julgou apenas um dos processos (a Aije, na qual todos são réus) e anulou a condenação do TRE, determinando que o processo voltasse à 1ª instância para novo julgamento. O outro processo, a Aime (na qual apenas Rosinha e seu vice são réus), ainda não foi julgado pelo TSE, embora a condenação esteja suspensa através de uma liminar concedida pelo próprio TSE.


Prestação de conta no meio caminho

Fora da Prefeitura desde 2004, Arnaldo ainda sofre as consequências de sua primeira administração, quando assumiu no lugar de Garotinho, que renunciou para concorrer ao governo do Estado e também de sua segunda administração, onde também houve prestação de contas com irregularidade.

O nome de Arnaldo consta das listas do TCU E TCE por omissão em prestação de contas, obrigação de todo gestor público. Por isso, corre o risco de inelegibilidade.

No TCU, a omissão ocorreu na comprovação de uso de verbas federais na construção de casas populares ainda no ano de 98. O contrato com a Caixa Econômica Federal foi assinado pelo então prefeito Anthony Garotinho, mas a responsabilidade de prestar contas cabia a Arnaldo. No TCE o nome consta também por irregularidades na prestação de contas

Decisão — Em maio deste ano, o TSE julgou o recurso de Arnaldo Vianna a deputado federal, recurso de 2010. O registro foi negado, mas o tribunal informou que ele está elegível porque a condenação com base na Ficha Limpa só vale para as eleições deste ano. Porém, o advogado de Rosinha, Jonas Lopes de Carvalho Neto, afirma que a decisão do TSE torna o ex-prefeito Arnaldo inelegível.